Termos e condições de uso — Olutax

Última atualização: 1 de novembro de 2026

Estes termos regulam o uso do aplicativo móvel “Olutax” para iOS e Android (identificador com.opharana.olutax) e das páginas deste site que se abrem a partir dos seus links (doravante, “Olutax”), cujo titular é a OPHARANA LLC, com sede em 99 Wall Street, Suite 1432, 10005, Nova York, Estados Unidos, e e-mail hello@opharana.com.

Ao baixar, instalar ou usar o Olutax, você aceita estes termos. Se não concordar com eles, não o use.

1. O que é o Olutax

O Olutax é um caderninho para cuidar do caixa de multas de um grupo (um time, uma galera, uma república, um escritório). Permite criar grupos com uma lista de multas, aplicar multas a pessoas, tenham elas o app ou não, marcar o que foi pago, ver o caixa, uma meta e os rankings. Os membros de um grupo compartilham os seus dados.

O Olutax não é um serviço de pagamentos nem de cobrança. O dinheiro é pago fora do app, em mãos ou pelo meio que o grupo usar. O app apenas anota o que cada um diz que deve e que pagou; não verifica nem garante pagamentos e não media disputas. Também não é uma plataforma de apostas nem de sorteios. As multas são um jogo entre pessoas que o aceitaram: não são sanções, dívidas exigíveis nem cobranças, e ninguém é obrigado a pagá-las por usar o Olutax.

2. Idade mínima

O Olutax é destinado a maiores de 14 anos. Ao usá-lo, você declara ter pelo menos essa idade.

3. Sua conta

Ao abrir o app, cria-se uma conta anônima atrelada àquela instalação. Se você o apagar ou trocar de celular sem tê-la vinculado à Apple, ao Google ou a um e-mail, perde o acesso a essa conta e não podemos recuperá-la. Você pode voltar aos seus grupos com o código deles. Pode apagar os seus dados a qualquer momento em Ajustes → “Apagar meus dados” (detalhes na Política de Privacidade).

4. Grupos, conteúdos e conduta

Os membros de um grupo veem o nome dele, as suas pessoas, as suas multas e os seus pagamentos. Compartilhe o link ou o código de um grupo só com quem você quer que entre: com ele, qualquer pessoa pode participar.

Você é responsável pelo que escreve: os nomes dos grupos, das pessoas, das multas e as notas. Se adicionar alguém que não usa o app, use apenas um nome ou apelido que essa pessoa aceite. As multas são de brincadeira. Ao usar o Olutax, você se compromete a não:

• Escrever conteúdos ofensivos, humilhantes, discriminatórios, ilícitos ou que assediem alguém, nem dados pessoais de terceiros sem a permissão deles.
• Passar-se por outra pessoa nem entrar em grupos para os quais não foi convidado.
• Modificar o aplicativo, fazer engenharia reversa ou tentar acessar dados de outros usuários.
• Criar contas, grupos ou multas em massa ou para obter prêmios de forma fraudulenta.
• Usar o Olutax para cobrar dívidas reais, para extorquir ou para fins ilícitos.

Você pode denunciar qualquer conteúdo pelo app ou em hello@opharana.com. O tesoureiro pode anular as multas do seu grupo, e podemos apagar os conteúdos, os grupos e as contas que descumprirem estes termos.

5. Grátis e Olutax Plus

Sem pagar, o Olutax oferece até dois grupos, os modelos, o histórico e os rankings, com anúncios. O Olutax Plus tira os anúncios e acrescenta grupos ilimitados. O Plus é pessoal: vale na conta da loja de quem o compra. É oferecido com o preço na sua moeda à vista antes de comprar:

• Assinatura mensal com renovação automática. O valor é cobrado na sua conta da Apple ou do Google ao confirmar a compra e, depois, no início de cada período, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
• Pagamento único para sempre (Plus). Paga-se uma vez, não se renova e mantém o Plus na sua conta da loja enquanto o Olutax continuar disponível.

Como cancelar: no iPhone, Ajustes → seu nome → Assinaturas → Olutax → Cancelar assinatura; no Android, Google Play → sua foto de perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Olutax → Cancelar assinatura. Ao cancelar, você mantém o que comprou até o fim do período pago. Desinstalar o app ou apagar os seus dados não cancela a assinatura.

• A cobrança é feita integralmente pela Apple ou pelo Google, conforme as condições deles. Nós não vemos nem armazenamos dados do seu cartão.
• O conteúdo digital é entregue imediatamente após a compra. Ao aceitar a entrega imediata, você pode perder o direito de arrependimento previsto para os conteúdos digitais.
• Os reembolsos e as contestações de pagamento são tratados pela Apple ou pelo Google. A compra é recuperada com “Restaurar compras”, com a mesma conta da loja.
• Podemos mudar os preços. Se o de uma assinatura mudar, a Apple ou o Google avisarão antes de aplicá-lo e você poderá cancelar.

6. Um mês de Plus por convidar

Se alguém entrar no seu grupo com o seu convite e receber ou aplicar a primeira multa, cada um dos dois ganha um mês (30 dias) de Olutax Plus, até o máximo de 12 meses por pessoa. Cada pessoa só pode ganhar uma vez por usar um convite, e o próprio convite não vale. Os meses se somam aos que você já tem, são verificados pelo nosso servidor, não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro e não afetam uma assinatura paga. Podemos modificar ou encerrar esta promoção, sem afetar os meses já ganhos, e anular os prêmios obtidos de forma fraudulenta. Nunca premiamos avaliações nas lojas.

7. Publicidade

O app exibe anúncios do Google AdMob e, com o app em espanhol, anúncios próprios da TuIAgencia. Nunca se exibe um anúncio ao anotar uma multa. No Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido e na Suíça, pede-se o seu consentimento antes de carregar qualquer anúncio do Google. Com o Plus não se exibe publicidade. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade do serviço

O Olutax precisa de internet para criar grupos, entrar neles e compartilhar as multas com os seus membros. Depende de serviços de terceiros e não garantimos que funcione sem interrupções nem erros. Podemos modificar, atualizar ou retirar funções e, se for o caso, descontinuar o Olutax; se for um encerramento definitivo, avisaremos com uma antecedência razoável.

9. Propriedade intelectual e licença de uso

O Olutax, o seu código, os seus textos, o seu design e os seus elementos gráficos são de titularidade da OPHARANA LLC ou de terceiros que autorizaram o seu uso. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o Olutax para fins particulares e não comerciais. A marca usa as fontes Schibsted Grotesk e JetBrains Mono, com licença SIL Open Font License 1.1. O app inclui ainda software de terceiros sob as respectivas licenças de código aberto.

10. Limitação de responsabilidade

O Olutax é oferecido “no estado em que se encontra”. Na máxima medida permitida pela lei, o titular não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, discussões entre membros de um grupo sobre o que se deve ou se pagou, erros do app, nem pelo que outros usuários escreverem. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída legalmente nem os direitos que a legislação de defesa do consumidor reconhece aos consumidores.

11. Relação com a Apple e o Google

Estes termos são firmados entre você e a OPHARANA LLC, não com a Apple nem com o Google, que não assumem nenhuma responsabilidade sobre o app, o seu conteúdo, a sua manutenção ou o seu suporte. No iOS, a Apple e as suas afiliadas são terceiros beneficiários destes termos.

12. Alterações, lei aplicável e idioma

Podemos atualizar estes termos; a versão vigente é a publicada nesta página com a sua data e, se a alteração for substancial, avisaremos no app. Estes termos são regidos pela legislação espanhola. Se você atuar como consumidor, mantém o direito de recorrer aos tribunais do seu local de residência. São publicados em vários idiomas; em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.

13. Contato

OPHARANA LLC
99 Wall Street, Suite 1432, 10005, Nova York, Estados Unidos
hello@opharana.com